
Eu recebi esta carta por e-mail e identifiquei muito com o escrito pois recentemente passei pelo “constrangimento” de ter que por a TIM na justiça devido ao descaso com que eles me trataram e devido à enorme incompetência operacional daquela operadora de merda .
Quando cheguei à audiência me deparei com uma juíza e uma advogada aos risos e beijos na sala da "injustiça”. A advogada da TIM era amiga íntima da juíza e minha causa, que não tinha como ser contestada pela operadora de merda, foi ganha, mas a juíza achou (e escreveu isso no seu texto) que minha intenção era enriquecer às custas da lei e por esta razão achava justa uma indenização de R$ 1.700,00 depois de 1 ano e meio de briga.
“Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente”.
Sócrates
De: Alamar Régis Carvalho
Para: Senhores Magistrados do Brasil
Senhores Juízes:
O objetivo desta minha manifestação é falar com o segmento decente, honrado, digno, inteligente e ético da magistratura brasileira.
Dada a uma considerável experiência que tenho adquirido no trato com ações que tenho movido, na luta pelos meus direitos como cidadão brasileiro, no Juizado Especial do Cível, o popular “Juizado das Pequenas Causas”, venho, através deste documento público, levar a conhecimento do Brasil e da Imprensa, através da internet, tecendo alguns comentários acerca de uma certa rotina que há nos processos, que, talvez, nem todos os juízes têm observado.
A matéria em questão diz respeito à malandragem de certos advogados, principalmente quando representando mega empresas, como as operadoras de telefonia fixa ou móvel, bem como operadoras de televisão por assinatura, concessionárias de energia elétrica, etc...
Em princípio essa figura se trasveste de arrogância e prepotência, porque na sua cabeça o fato do “eu sou advogado da telefônica” lhe faculta isto, como se essa condição lhe desse algum qualificativo a mais, em relação a outros advogados, e como se fosse verdadeiro expert na cultura jurídica.
O pior é que o cidadão brasileiro comum, pacato e desinformado, treme de medo desses elementos, se intimida, fica nervoso e até se desequilibra, quando nas audiências, deixando-se levar por estratégias que são utilizadas exatamente com este objetivo. Raro é o brasileiro que está vacinado contra isto e que tem coragem e segurança para enfrentá-los, destemidamente, cara-a-cara e olho-no-olho, falando a altura e sem deixar que eles subestimem a sua inteligência.
Já não basta a síndrome de "juizite" de alguns juízes, ainda tem mais esta.
Este é o primeiro ponto que quero sugerir aos senhores magistrados:
Que coíbam, energicamente, essa ação covarde, cruel, desigual, injusta e sem vergonha, utilizada por muitos advogados, posto que isto se caracteriza como desonestidade, para levar vantagens nos processos. A covardia, neste ato de pressão e intimidação, se assemelha quase a de um seqüestrador que, com um revolver apontado para a cabeça da sua vítima, a obriga a dizer o que eles querem que elas falem.
Vale lembrar Eduardo Couture, que, sabiamente, alerta aos profissionais do Direito: "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça".
Creio não haver conflito nenhum na orientação de Couture.
Mas tem outro detalhe, senhores juízes, que quero chamar a atenção dos senhores, para que observem:
Toda vez que um cidadão é vítima das safadezas praticadas pelas telefônicas e grandes empresas, quando tem a coragem de entrar com ação no Juizado Cível, por exemplo, é muito comum os advogados, que são contratados por essas empresas para não deixar que elas sejam punidas e que possam continuar, livremente, fazendo as mesmas cachorradas e as mesmas safadezas com o público, utilizarem do seguinte argumento:
“O reclamante está querendo ficar rico à custa da Justiça”.
É impressionante, mas em quase todas as ações, tanto na inicial quanto nos recursos, eles, talvez por falta de um argumento mais sensato ou por competência atrofiada mesmo, recorrem a este tipo de expediente que, ao meu ver, os leva ao ridículo.
Daí questionemos:
Que nível de inteligência deve ter um advogado que argumenta que alguém pretende ficar rico, através de uma ação movida no Juizado Especial do Cível, se o limite máximo da ação, nessa instância, é de vinte salários mínimos?
Quem é que consegue ficar rico com apenas vinte salários mínimos?
E tem outra malandragem que fazem:
Inserem, nos autos dos processos, petições enormes, algumas até excedendo a vinte páginas, citando o notável Cezare Lombroso, grandes juristas brasileiros, como Jaques Camargo Penteado, Almir Rufino... e até americanos, como Thurgood Marshall e Earl Warren, recheando até com citações a argentinos, com Carlos Cossio e Juan Bautista Alberdi... Tudo para encher lingüiça.
Fazem isto, estrategicamente, porque sabem que os juízes estão todos atolados em centenas e milhares de processos para apreciarem e, quanto mais tumultuarem os processos, mais possibilidades terão de vê-los errar, nas suas sentenças.
Relembremos o grande Jean Carcagne que alerta: “A qualidade do Direito é inversamente proporcional à quantidade dos argumentos.”
Relembremos, também, Eric Ambler quando diz: “Para que serve um advogado honesto, quando o que você precisa é de um advogado desonesto?”.
Não é exagero mais uma relembrança, desta vez do Plínio Barreto, quando diz: "Se o amor da riqueza é, no advogado, maior que o amor da honra, troque de profissão. Procure outra em que, para chegar à riqueza, não seja estranhável que abandone a honra".
Eu não consigo ver sentido em algum juiz não ter percebido, ainda, esse “mau caratismo jurídico” e nem conceber que, ainda, alguns deles se deixam levar por essas palhaçadas, repetidamente colocadas nos autos dos processos. Desculpem-me, senhores, mas isto também pesa na avaliação da inteligência do magistrado.
Nesta oportunidade, quero ilustrar este meu escrito, com o exemplo de dois juízes do Juizado Especial do Cível, da cidade de Santos, SP, os ilustres doutores Guilherme de Macedo Soares e Luiz Francisco Tromboni, que, em duas ações, nas suas respectivas varas, contra a Telefônica e a Claro, respectivamente, deram sentenças duras e enérgicas, condenando-as à indenização máxima, inclusive chamando a atenção dessas duas empresas, destemidamente, pelo desrespeito delas para com a justiça, pelo fato dos seus atrofiados advogados não terem competência nem para elaborarem as suas defesas especificamente para cada ação em si, e sim se utilizando de defesas genéricas, a mesma usada para todas as ações, sempre com o ridículo argumento de que o reclamante está usando a Justiça para ficar rico.
Eu coloquei as duas sentenças em meu site, www.site707.com, opção PROCESSOS, para que o Brasil veja que os juízes, que também são usuários dos serviços públicos e sofrem na pele o que sofre o cidadão comum, não estão mais para brincadeira e muito menos submissos às conveniências do poderio econômico.
Não querendo fazer como os maus advogados, que fazem citações desnecessárias, só para encher lingüiça, eu quero fazer mais uma, necessária, do notável Anatole France quando, em grande momento, afirmou: "Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela"
Os magistrados, aqui citados por mim, que não são cegos e muito menos burros, estão vendo, nos seus dia-a-dia, centenas de ações entradas a todo momento, contra as mesmas empresas de telefonia fixa e móvel, pelos cidadãos que são vítimas das mesmas safadezas e das mesmas enganações, ao mesmo tempo em que vêem os advogados dessas empresas, repetidamente, utilizaram-se dos mesmos ridículos argumentos. Será que eles seriam tão ingênuos e tão bobos, a ponto de perderem tempo em se preocuparem, ainda, em apreciar esses argumentos?
Teriam que analisar o quê?
Teriam que ter preocupação em não sentenciarem equivocadamente, por quê?
Sabemos que existe, também, a figura do brasileiro espertalhão, aquele que quer levar vantagem a todo custo e que se aproveita de todas as oportunidades que aparecem, para aplicar as suas tentativas de se beneficiar à custa da Justiça, como é o caso de muito safado que se aproveita da mamãe Justiça do Trabalho, que trata qualquer vagabundo e até ladrão de empresa como vítima, posto que ela labora em cima de uma CLT ultrapassada, antiquada, paternalista, inconseqüente e extremamente demagoga, que não consegue discernir entre o que é um autêntico trabalhador brasileiro, produtivo e honesto, e um vagabundo aproveitador; mas nem todo cidadão é assim e nestes casos, específicos, contra as empresas citadas, não tem a ver com isto.
Para encerrar, esperando que nenhum juiz se aborreça com as minhas colocações, quero relembrar, agora, o célebre Rui Barbosa, quando diz: "A justiça pode irritar-se porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna."
Pedindo, data venia, as devidas desculpas, caso algum venha a interpretar esta minha manifestação como desrespeitosa, quero, neste "epílogus", muito pelo contrário, manifestar o meu respeito e consideração pela magistratura brasileira, apenas pedindo que dêem a devida atenção à essência desta mensagem.
Com um forte abraço.
Alamar Régis Carvalho
Analista de Sistemas e Escritor
São Paulo, SP